Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai à sanção
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que
prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas
de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O texto, que altera a Lei Maria da
Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti
(PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações
contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.
“Trata-se de disposição que reforça a
proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal
auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com
situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de
seus lares”, justificou Buzetti.
O auxílio-aluguel deverá ser pago
pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à
assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz
responsável pelo caso de violência doméstica.
Segundo a relatora, a limitação de
seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de
duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu
impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
O Fórum Brasileiro de Segurança
Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de
violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram
agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi
de nove agressões em 2022.
Arquivo/Agência Brasil
Fonte Tribuna do Norte
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