CONCURSO DOS BOMBEIROS: MP CONSTATA QUE CANDIDATO FOI REPROVADO POR SER PORTADOR DO VÍRUS HIV E RECOMENDA ANULAÇÃO DE EXAME MÉDICO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu nesta
quarta-feira (3) uma recomendação ao Corpo de Bombeiros para que a comissão do
concurso público da corporação anule o resultado do exame de saúde de um
candidato que foi reprovado exatamente na avaliação médica.
O presidente da Comissão Especial do Concurso Público do
Corpo de Bombeiros Militar deve informar ao MP no prazo de cinco dias quais
providências irá tomar. Em resposta ao g1, o Corpo de Bombeiros informou que vai haver uma reunião
entre a corporação e a comissão do concurso nesta quinta (4) para discutir a
recomendação do MP.
O nome do candidato é preservado de acordo com a Lei nº
14.289/2022, que mantém sigilo na identidade de pessoas portadores do vírus HIV
e outras doenças.
Diante do cenário, o promotor de Justiça Vitor Emanuel
Azevedo recomendou, portanto, que a comissão do concurso deve solicitar à Junta
Policial Militar de Saúde a emissão de um parecer conclusivo e devidamente
justificado em normas técnicas que elucide se o candidato é apto ou
não ao serviço de bombeiro.
O MP entendeu que há uma deficiência de fundamentação
na reprovação do candidato na etapa de avaliação médica e odontológica do
concurso - etapa que garante vaga para o Curso de Formação de Praças do Corpo
de Bombeiros.
O próprio candidato fez a denúncia à Ouvidoria do MPRN e a
queixa chegou à 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
Na denúncia, ele relatou que se sentiu prejudicado e
discriminado ao ser reprovado, provavelmente pelo fato de ser portador do vírus
HIV.
Fonte: g1RN
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