CRISTIANE DANTAS PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA A TAXAÇÃO DA AGUA BRUTA PELO GOVENRO DO ESTADO
O Governo do Estado
está construindo a minuta de um decreto, que tem por objetivo a regulamentação
da cobrança pelo uso da água bruta no Rio Grande do Norte. Para debater essa
proposta e chamar a atenção da sociedade civil e dos segmentos econômicos e
produtivos do estado, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), vai
realizar nesta quarta-feira (10), às 14h, uma audiência pública, na Assembleia
Legislativa. O debate terá como tema “Cobrança da água bruta pelo Governo do
Estado: discussão quanto aos impactos, a legalidade e o prejuízo à sociedade
pela taxação do uso da água no RN”.
“A ideia da
audiência pública é vetar essa cobrança que poderá afetar significativamente e
diretamente toda a população potiguar e todas as atividade que dependem da água
como insumo, a exemplo dos pequenos e grandes produtores rurais, da
fruticultura, da carcinicultura, das indústrias da água mineral e da cana de
açúcar. A forma como vem sendo construída a cobrança vai inviabilizar segmentos
econômicos e desembocar no desemprego e no encarecimento dos produtos para toda
população”, pontua a deputada Cristiane Dantas.
A realização da
audiência atende o pleito de vários municípios e segmentos produtivos que
querem um debate público sobre essa questão. “Além de tentar vetar essa
possível cobrança, queremos, com o debate, dar transparência sobre esse assunto
que poderá criar mais um imposto para a sociedade”, frisa a parlamentar.
Para o debate,
foram convidados representantes de segmentos como a Faern, ABCCam, Cooplacana,
Asplan, ANORC, FIERN, além de representantes da Secretaria Estadual de Recursos
Hídricos, Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Instituto
de Gestão das Águas (Igarn), CAERN e sociedade civil. O debate será transmitido
ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.3 , da Cabo TV.
Fonte: Blog Rudimar Ramon
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