DEPUTADOS APROVAM IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL
A mensagem
governamental 012/2023, que implanta o piso salarial de professores e
especialistas da educação da rede estadual foi aprovada pelos deputados. Foi
durante a sessão plenária desta terça-feira (6), quando os parlamentares também
aprovaram outros nove projetos.
O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a
tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá
alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. De acordo com o
projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de
forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na
Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta
da categoria: “O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a
paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de
articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram
aprovados quatro projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia
Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN
assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes
do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o
uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e
identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define
percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração
das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha
capital social com direito a voto.
A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados
hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe
sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN
e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas
e privadas do RN.
Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem
iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São
João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da
deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem,
através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e
Adulto (CRI/CRA).
Fonte: Blog Rudimar Ramon
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