Exército afasta Mauro Cid, que fica sem função, mas com salário de R$ 27 mil
O Exército informou neste domingo, 10, que,
atendendo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), vai afastar o tenente-coronel Mauro Cid de suas funções. A
instituição diz que o ex-ajudante de ordens da Presidência vai ficar agregado
ao Departamento-Geral do Pessoal sem ocupar cargo.
Mauro Cid deixou o Batalhão do Exército em Brasília
na tarde de anteontem, quatro meses após ser preso na Operação Venire -
investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos
nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome
do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras pessoas.
A soltura foi ordenada pelo ministro Alexandre de
Moraes, que também homologou a delação premiada de Mauro Cid, que pode levar os
investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis que
miram o ex-presidente Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens é tido como peça
central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas,
os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e
o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.
Cid deixou o cárcere, mas tem que cumprir uma série
de medidas ordenadas por Moraes. No rol de restrições impostas ao
tenente-coronel está seu afastamento do Exército. O militar está usando
tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o País e teve seu passaporte
cancelado. Também não pode se comunicar com outros investigados e usar as redes
sociais.
A partir de hoje, terá de se apresentar todas as
segundas-feiras ao juízo de execuções de Brasília. Está proibido de deixar a
capital federal, devendo ficar em recolhimento domiciliar durante as noites e
os fins de semana. Também teve suspensos eventuais porte de armas e registro de
CAC.
Críticas
O acordo de colaboração faz parte da legislação
penal brasileira há décadas, mas se consagrou na Operação Lava Jato. Foi com
base em acordos de cooperação que a operação conseguiu muitas de suas provas. A
prática de buscar esse tipo de acordo gerou críticas entre os garantistas
processuais.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador
do Prerrogativas, um grupo de juristas próximo ao governo, defendeu que a
delação de Mauro Cid seja recebida "com cautela". "A delação não
pode ser o único meio de prova e as circunstâncias precisam ser analisadas.
Recebemos (a delação de Cid) com cautela e esperamos que ele (Cid) traga outros
indícios e provas que corroborem o que ele afirma. A delação, por si só,
continua sendo um instrumento medieval, constrangedor e inadequado na nossa
avaliação", diz Carvalho.
O caso Cid trouxe de volta às redes sociais o vídeo
de um julgamento do STF em que o ministro Gilmar Mendes chama de
"perversão" e "tortura" soltar presos pós acordo de delação
premiada. Ele se referia a um processo da Lava Jato, operação também criticada
por advogados pela estratégia de manter investigados presos até que se tornavam
delatores. "As pessoas só eram soltas depois de confessarem e fazer acordo
de leniência Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa
de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do
Estado. Sem dúvida nenhuma se trata de pervertidos incumbidos de funções
públicas", disse Mendes em um julgamento no dia 9 de maio.
Foto: Alan Santos/PR
Fonte Tribuna do
Norte
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