GOVERNO DO RN FAZ REPASSE DE PARCELA DO ICMS PARA MUNICÍPIOS; FEMURN DIZ QUE ESTADO AINDA TEM DÍVIDA DE R$ 12 MILHÕES
O governo
do Rio Grande do Norte depositou cerca de E nas contas dos municípios
potiguares, nesta segunda-feira (31), referente a uma compensação do Imposto
Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) enviada pelo governo federal ao estado.
A
informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo
Xavier, e também pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Apesar disso, os prefeitos alegam que o estado continua com uma dívida de R$
12,6 milhões que gerou um protesto na semana passada.
O
valor depositado nesta segunda (31) se refere a um novo repasse feito pela
União, ao estado, no valor de R$ 5 milhões. Os municípios têm direito a 25% dos
valores arrecadados com o ICMS.
As
compensações da União dizem respeito a um acordo firmado com os estados por
causa das perdas de arrecadação registradas em 2022, após uma lei federal
reduzir o imposto aplicado sobre combustíveis, telecomunicações e energia. O
acordo deixou o estado com um crédito de R$ 270 milhões.
No
entanto, os prefeitos do Rio Grande do Norte alegam que o estado não repassou
os 25% da primeira parcela da compensação, que foi de cerca de R$ 50 milhões.
Segundo
a Femurn, o governo federal compensou recentemente R$ 5.113.971,49. Assim, os
25% dos municípios resulta em R$ 1.278.492,87, que foram depositados. No
entanto, a entidade informou que “está em aberto” R$ 12.667.324,77 da
compensação anterior.
Segundo os prefeitos, a entidade pediu uma audiência com a governadora, mas ainda não foi atendida.
Fonte:
Daltro Emerenciano
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