JUSTIÇA FEDERAL DECIDE PARCIALMENTE EM FAVOR DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU NO CASO DOS ROYALTIES; A CHAVE VX 07 ESTÁ EM SOLO MIPIBUENSE, DIZ A SENTENÇA
Distante poucos metros de uma antiga escola e atual unidade
de saúde, vizinho a um haras na região, encontra-se a chave XV 07 que de acordo
com uma perícia técnica determinada pela Justiça Federal comprova que a
referida estação da Petrobras está em área pertencente ao município de São José
de Mipibu e não ao município de Monte Alegre.
O Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF, Márcio de França
Moreira decidiu parcialmente em favor do acolhimento de um recurso da
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu em desfavor da Prefeitura Municipal
de Monte Alegre, no caso dos royalties questionados pelos dois municípios e que
estavam sendo pagos para Monte Alegre em razão da Chave VX 07 até então ter
sido considerada estar localizada em solo de Monte Alegre.
De acordo com a sentença proferida, a Chave VX 07, objeto da
disputa judicial encontra-se no município de São José de Mipibu/RN, conforme
laudo pericial constante dos autos do processo.
A decisão não contempla a Prefeitura Municipal de São José
de Mipibu com o recebimento dos royalties, apenas assegura que a Chave VX 07
está localizada no município e que o direito ao recebimento dos royalties será
objeto de outro processo, porém, com a decisão o município de Monte Alegre
passa a não ser beneficiado com o recebimento dos valores.
Os royalties são pagos ao município que detém a Chave VX 07
dentro das quatro linhas da sua área, nesse caso agora favorece a São José de
Mipibu, que com a decisão vai correr atrás do prejuízo.
Cálculos apontados pela equipe econômica do município
vencedor da questão (São José de Mipibu), Monte Alegre recebeu mais de R$ 55
milhões, dinheiro que deixou de ser investido em favor da população de São José
de Mipibu.
Entenda o caso:
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre, na região Agreste do
RN, em 2013 entrou com uma ação em Brasília reclamando direito aos recursos de
royalties para o município, apresentando documentação sobre a existência de uma
chave denominada XV 07 em seu território, conforme denunciado pela Prefeitura
Municipal de São José de Mipibu, que ajuizou a questão e por força de uma
determinação da Justiça foi realizada uma perícia sob a responsabilidade do
Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que em
parecer assegurou que a Chave XV 07 está localizada no município de São José de
Mipibu, distante 833 metros do município de Monte Alegre.
Fonte: Blog Rudimar Ramon
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