MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM EM AGOSTO
O Ministério da Saúde informou que o processo de
implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento deve ser
incluído no contracheque de agosto. De acordo com o governo, um amplo
levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos Estados e
municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação
foi concluído “com êxito”. O valor será pago em 9 parcelas no decorrer deste
ano.
Conforme orientações da AGU (Advocacia Geral da União), o
cálculo do piso da enfermagem será aplicado considerando o vencimento básico e
as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da
implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho
com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e
Orçamento, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União), sob
supervisão dos ministérios que integram a estrutura da presidência da República
e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da
Saúde na 6ª feira (14.jul.2023).
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo
Tribunal Federal), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem depois de
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a abertura de crédito
especial de R$ 7,3 bilhões para a operação.
Desde setembro de 2022, o novo piso nacional, definido pela
Lei nº 14.434, estava suspenso por decisão do próprio Barroso. O ministro
ordenou que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o
impacto financeiro da medida. Segundo os Estados, o impacto nas contas locais é
de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que Estados, Distrito
Federal e municípios, bem como as entidades privadas que atendam no mínimo 60%
de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), implementem o piso
nacional. A obrigatoriedade só é válida no limite dos recursos recebidos por
meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT
(consolidação das leis do trabalho) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei.
Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e
auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para
trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de
2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil
auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca
de 60.000 parteiras.
Fonte: Blog do BG
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