MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERÃO COTAS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO DF E RN
Órgãos públicos do Distrito Federal e do estado do Rio
Grande do Norte vão exigir, das empresas contratadas para a prestação de
serviços terceirizados, que pelo menos 8% da mão de obra responsável pela
execução do trabalho seja formada por mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida foi implementada após a assinatura, nesta
terça-feira (1º), de um acordo de cooperação entre o Distrito Federal e o Rio
Grande do Norte, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério das Mulheres (MM).
O acordo foi
possível após a regulamentação da nova Lei de Licitações, em março deste ano.
A partir dele, os dois entes federativos vão fornecer
informações sobre mulheres vítimas de violência para que os órgãos públicos
exijam das empresas contratadas o percentual determinado.
Segundo o governo federal, a lei procura "apoiar
mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições
para inseri-las no mundo do trabalho e promovendo sua autonomia
econômica".
Fonte: G1Rn
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