NORMA OBRIGA REDES SOCIAIS A RETIRAR CONTEÚDO DE APOLOGIA À VIOLÊNCIA
Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de
violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma
série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o
ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz "medidas práticas e
concretas" de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco
específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram
dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país
inteiro.
A portaria prevê,
por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do
Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de
responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o
ministro chamou de "dever de segurança e de cuidado" das plataformas
em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito
desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da
pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar
relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos
ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a
conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais,
nocivos e danosos, segundo a portaria.
A Senacon também
poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de
conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao
ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus
perpetradores.
O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.
Fonte: Tribuna do
Norte
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