PENAS PECUNIÁRIAS: COMARCA DE NÍSIA FLORESTA PRORROGA PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS.
A pedido do Ministério Público, a Comarca de Nísia Floresta
prorrogou o prazo de apresentação de projetos para concorrer aos recursos das
penas pecuniárias das transações penais. A nova data limite estipulada em
decisão é 23 de junho de 2023.
Segundo o Poder Judiciário, no total, estão disponíveis R$
107,5 mil, oriundos de transações penais, composições civis e de suspensões
condicionais do processo, depositados nas contas judiciais de Nísia Floresta,
Arez e Senador Georgino Avelino.
As instituições interessadas devem se inscrever na
Secretaria da Comarca de Nísia Floresta, localizado à Rua Terezinha Francelino
Mendes, no Conjunto Jessé Freire, e na Secretaria do Centro Avançado do
Judiciário de Arez, localizado à Praça Getúlio Vargas, Centro, de segunda à
sexta-feira, das 08h às 14h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (84)
3673-9445 e 3673-9675.
Fonte: Nísia Digital
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