PF PODERÁ ACESSAR BIOMETRIA DO TSE EM INVESTIGAÇÃO DE ATOS GOLPISTAS
A
Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da investigação de organizadores e
participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TSE a disponibilizar
os dados dos investigados.
O
pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou a necessidade de
identificar pessoas que tenham participado do cometimento dos delitos,
“inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Para o ministro
Alexandre de Moraes, a medida é pertinente para o andamento das investigações.
“Diante
da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a
possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de
serviços de conferência biométrica à Polícia Federal”, disse Moraes na decisão.
O
ministro ordenou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem, aos
policiais federais, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados. O
encaminhamento das informações deve seguir as medidas de segurança previstas na
Lei Geral de Proteção de Dados.
Fonte:
Agência Brasil
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