PROJETO DE STYVENSON QUE EQUIPARA AÇÕES DE FACÇÕES A TERRORISMO É APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta
terça-feira 28 um projeto de lei que equipara a ato terrorista as ações
praticadas por grupos criminosos organizados, como os atentados praticados no
Rio Grande do Norte entre os dias 14 e 24 de março por uma facção criminosa.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a
proposta também altera as penas para este tipo de crime. O texto segue para
análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovado em caráter definitivo, serão considerados como terrorismo
atos como a limitação da livre circulação de pessoas, bens e serviços e a
manutenção de monopólio territorial, controle social ou poder paralelo, tanto
em zona urbana como rural, com uso de violência ou ameaça, entre outras ações.
O senador Styvenson destacou que a proposta preenche uma
lacuna na legislação. “Ele pode não dar solução, mas ele ocupa a vacância
legislativa e jurídica do que os operadores do direito, delegados, juízes e
promotores não tinham como operar. É mais uma arma contra a guerra do crime. A
gente está dando o primeiro passo para conter a expansão criminosa no nosso
Estado, no nosso Estado que eu falo: Brasil”, afirma Styvenson.
Na Comissão de Segurança, o projeto foi relatado pelo
senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ao ler o documento, o senador Hamilton
Mourão (Republicanos-RS) disse que a proposta visa enfrentar o crime
organizado, especialmente o vinculado ao narcotráfico, para proteger a
população.
Fonte: Agora RN
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