SENADO APROVA MULTA DE ATÉ R$ 2 MILHÕES PARA RACISMO E HOMOFOBIA EM ESTÁDIOS
Senado Federal
aprovou, na noite de terça-feira (9), o projeto de Lei 1.825/2022, conhecido
como Lei Geral do Esporte. O texto, que segue à sanção presidencial, reúne mais
de 200 artigos que organizam o Sistema Nacional do Esporte, tratando desde
questões como corrupção privada e violência até direitos trabalhistas.
Um dos pontos que
mais geraram discussão no Plenário foi a inclusão de medidas contra condutas
discriminatórias em estádios. Isso porque, o projeto prevê, por exemplo,
punição para pessoas, empresas e clubes que praticaram racismo ou qualquer tipo
de discriminação, com multas que vão de R$ 500 a R$ 2 milhões.
O mesmo vale para
torcidas organizadas, que, no caso de condutas discriminatórias, racistas,
xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, podem ficar impedidas de comparecer a
eventos esportivos por até cinco anos. O texto ainda autoriza os estados a
criar juizadas do torcedor, com competência cível e criminal, para julgar os casos.
Já em relação aos
direitos trabalhistas, o projeto atribui diversas responsabilidades às
organizações em relação aos atletas, como proporcionar condições à participação
nas competições e treinos. A remuneração e outros direitos deverão ser
pactuados em contrato especial de trabalho esportivo, com vigência nunca
inferior a três meses ou superior a cinco anos.
Para evitar a corrupção, o texto determina que se tornarão inelegíveis por 10 anos dirigentes que estiverem inadimplentes na prestação de contas da organização esportiva. Os líderes também responderão solidária e ilimitadamente por atos ilícitos praticados, de gestão irregular ou temerária, ou contrários ao previsto no estatuto da entidade.
“Senhores senadores
e senadoras, saibam todos que estão participando de um momento singular e
histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro desse segmento
fundamental para o país, na promoção da saúde, educação e na construção da
cidadania nacional”, disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do texto.
Fonte: SBT News.
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