VENDA DE CONTA DA FOLHA VAI PERMITIR VOLTA DE CONSIGNADOS
Bloqueados há meses por falta de
pagamento do Governo do Estado, os consignados em folha dos servidores do Rio
Grande do Norte podem voltar a serem ofertados aos trabalhadores nesta semana,
segundo informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A
expectativa do Governo é assinar a venda da operação da folha do Estado para o
Banco do Brasil, pagar o valor devido à instituição e retornar os empréstimos.
A previsão, segundo o secretário Pedro Lopes, é assinar o novo contrato na
quarta-feira (31).
Segundo o
secretário Pedro Lopes, a venda da operação para o BB será feita por um
montante de R$ 257,7 milhões. No último dia 27 de maio, o Governo do Estado
publicou o termo de dispensa de licitação no Diário Oficial do Estado,
consolidando a operação. Além da venda da folha, o Estado espera aumento da
arrecadação em ICMS em virtude das alterações nas alíquotas, que entraram em
vigor recentemente.
O titular da Sead disse ainda que o Estado já programou o pagamento de
R$ 60 milhões do valor que estava em aberto, anunciado na semana passada na
Assembleia Legislativa em R$ 180 milhões. A maior parte desses recursos é do
Banco do Brasil, com o restante sendo da Caixa Econômica e do Bradesco.
Em uma reunião na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho
e Segurança Pública da ALRN, o secretário disse que disse ainda que os valores
integrais acordados com os bancos deixaram de ser pagos desde agosto de 2022 e
que o recurso passou a ser utilizado para que não houvesse atraso nas folhas
salariais do funcionalismo público.
Os consignados passam por bloqueios para os servidores desde agosto do
ano passado, com a questão tendo se intensificado nos últimos meses. Para a
presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Pública do RN
(Sinsp-RN), Janeayre Souto, “é um absurdo o governo tirar dinheiro do servidor
e não pagar aos bancos”.
O uso de recursos oriundos da venda da operação para o Banco do Brasil para quitar consignados também aconteceu no início da gestão passada da governadora Fátima Bezerra (PT). Em agosto de 2019, a venda foi consolidada em por R$ 251 milhões, sendo que R$ 102 milhões foram usados para pagar uma dívida com o banco referente a consignados. O restante do dinheiro, à época, foi utilizado para pagar parte dos salários atrasados.
Fonte: Tribuna do Norte
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